Ministério Público do DF apresenta recurso e pede nova condenação de Zeca Pagodinho
O cantor já havia sido condenado por dispensa ilegal de licitação. Com o pedido, pode responder por crime de peculato
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep), entrou com recurso e pediu mais essa condenação.
A pena já anunciada foi substituída por duas penas restritivas de direito, uma na modalidade de prestação de serviços à comunidade e outra na modalidade de prestação pecuniária.
O caso
O MPDFT investiga crimes relacionados à inexigência ilegal de licitação em espetáculos contratados pelo Governo do Distrito Federal, por intermédio da extinta empresa Brasiliatur, para as comemorações do 48º aniversário de Brasília.
Depois da denúncia oferecida pelo órgão, a juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília condenou o cantor Zeca Pagodinho e outras quatro pessoas das empresas responsáveis pela produção do show. A decisão do TJ saiu no dia 19 de novembro. À época, todos os réus foram absolvidos dos crimes de peculato e ordenação de despesa não autorizadas.
Como o processo ainda está em fase de apresentação de recursos, o Ministério Público entrou com o pedido de reconsideração da sentença.
Informações do Metrópoles.
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Justiça

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