Interesse de quem? Ministério Público cobra informações do GDF sobre venda de sete terrenos

Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística quer saber por que governo vai abrir mão de áreas destinadas à construção de equipamentos públicos como escolas

Não é apenas na Câmara Legislativa que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vai enfrentar dificuldades para aprovar o projeto que permite a desafetação (mudança de destinação) de 32 terrenos públicos para a venda. A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) pediu esclarecimentos sobre sete desses lotes. O Ministério Público do DF e Terrítorios (MPDFT) quer saber qual interesse move o Palácio do Buriti, já que está abrindo mão de construir escolas e outros equipamentos públicos importantes.

Segundo a promotora Maria Elda Fernandes, que acompanha o caso, os sete lotes questionados são destinados a equipamentos públicos urbanos e comunitários, e a mudança de destinação de uso dos terrenos será acompanhada de perto pelo MPDFT. “Precisamos verificar qual o interesse público na desafetação dessas áreas, já que a mudança não pode comprometer o planejamento da região onde o terreno se encontra”, afirma.

Maria Elda ressalta que para mudar a destinação de qualquer área pública é preciso muito mais do que audiências. “O governo tem de comprovar o interesse público, a compatibilidade com a área e, principalmente, a destinação”, justifica a promotora. Por isso, ela enviou ofício para a Secretaria de Gestão do Território e Habitação e para a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) pedindo informações sobre os terrenos.

A desafetação é o ato pelo qual o Estado torna um bem público apropriável, possibilitando que ele seja destinado a outra finalidade. É o caso, por exemplo, de transformar uma área destinada a um parque em uma escola. A medida é necessária para que o GDF possa vender as propriedades.

Reforço no caixa
Com a venda dos 32 terrenos, o governo quer arrecadar R$ 800 milhões e reforçar o caixa para o ano que vem. Somados, os lotes ocupam área de 119.766,69 metros quadrados, distribuídos em 13 regiões administrativas. Caso passe pelo crivo dos parlamentares, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) — por ter experiência no ramo — vai administrar as negociações e, a título de taxa administrativa, terá remuneração de 2,5 a 5% do valor líquido das comercializações.

O diretor-comercial da Terracap, Eduardo Roriz, trabalhou na avaliação dos 32 terrenos. Ele garante que nenhum é ocupado por equipamento público e afirma que todos têm valor comercial de mercado.

O governo está buscando suprir uma necessidade com o que tem, e esses terrenos podem se configurar como uma importante fonte de receita."

Eduardo Roriz, diretor comercial da Terracap

Informa, ainda, que os recursos auferidos com a alienação das terras serão aplicados em saúde, educação, reforma e construção de creches e unidades educacionais, pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Emendas
Na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 738/2015 já recebeu sete emendas. Os deputados Robério Negreiros (PMDB) e Cristiano Araujo (PTB) também questionam a desafetação de um terreno no Lago Sul, que seria destinado à construção de um Centro de Ensino Médio.

Segundo os parlamentares, além disso, a área tem acesso restrito e, dependendo de quem o comprar, pode haver inclusive danos ambientais por sua proximidade com a orla do Lago Paranoá.

O projeto também ganhou um artigo submarino – que não tem nada a ver com a proposta – que permite que ao GDF dar como garantia ações de empresas públicas nos contratos de parcerias público-privadas fechadas com grupos privados. Os parlamentares já avisaram ao governador que são radicalmente contrários a essa proposta.

Confira os sete lotes que serão analisados pelo MPDFT:

Região Administrativa	Endereço	Destinação
Jardim Botânico Setor	Habitacional Jardim Botânico, Avenida das Paineiras, Quadra 6, Lote C	Educação: Centro de Ensino Fundamental
Plano Piloto	Setor de Múltiplas Atividades, Lote B, Asa Norte	Segurança Pública
Samambaia	Centro Urbano, Quadra 102, Conjunto 4, Lote 1	Estacionamento Público
Samambaia	Centro Urbano, Quadra 102, Conjunto 4, Lote 2	Terminal Rodoviário
Samambaia	Centro Urbano, Quadra 201, Conjunto 7, Lote 6	Educação
Samambaia	Centro Urbano, Quadra 202, Conjunto 5, Lote 16	CAESB
SIA	Trecho 17, Rua 5, Lote 55	Coletivo